Guajará-Mirim é selo ouro: Parabéns a rede municipal de ensino – criança alfabetizada
Trabalho de excelência da Secretaria Municipal de educação da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, é um lançamento do governo federal, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. A Secretaria Municipal de Educação participa do Selo, através da adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Essa iniciativa do Ministério da Educação visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.
A inscrição da Secretaria Municipal de Educação no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi por meio do SIMEC, entre os dias 08/10 e 08/11/2024.
Selo – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Esse é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), no dia 11 de dezembro.
Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
A importância da ação para o município é a concessão do selo que envolve a análise de evidências das ações das secretarias de educação em dimensões como institucionalização de políticas de alfabetização, formação de professores e gestores, e distribuição de materiais didáticos. Todo o processo é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC).
