Desembargador manda soltar Guajaramirense que foi preso durante operação Magnus Pedites
O paciente da justiça recebeu a liminar por meio de um Habeas Corpus impetrado pelo advogado criminalista Dr. Lucena OAB/RO 11.026, advogado especialista em narcotráfico.
Tribunal de Justiça de Rondônia manda soltar paciente da justiça que foi preso no dia 26 de Setembro de 2023, durante a deflagração da operação Magnus Pedites da Polícia federal.
Relembre o caso: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2023/09/pf-deflagra-operacao-contra-crime-organizado-em-rondonia
O paciente da justiça recebeu a liminar por meio de um Habeas Corpus impetrado pelo advogado criminalista Dr. Lucena OAB/RO 11.026, advogado especialista em narcotráfico.
Entenda a decisão judicial: “…para a prisão é necessária indicação da periculum libertatis e a contemporaneidade da necessidade da prisão. Esses fatores não se mostram claramente presentes neste momento. A substituição de prisão preventiva por medidas alternativas mostra-se mais adequada às condições pessoais do acusado e à situação narrada, pois, além de o paciente ser primário, o crime a ele atribuído não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Portanto, sem adentrar de plano no mérito causa, respeitando a natureza da liminar, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal e APLICO-LHE as seguintes medidas cautelares…”.
Fonte: Site TJ-RO
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